RESPONSABILIDADE CIVIL E NANOTECNOLOGIAS

A nanotecnologia é uma tecnologia que opera numa escala nanométrica utilizada em diversos setores, como vestuário, alimentos, medicamentos, cosméticos, automotivo, aeroespacial, entre outros, sem que se saiba as suas consequências danosas. Este livro parte do estudo das nanotecnologias, como um cenário novo e aberto no Direito brasileiro, e dos desafios impostos à Responsabilidade Civil. A partir daí, analisa o dever de informação oriundo da boa-fé objetiva, bem como a importância da teoria objetiva, ambos como critérios norteadores do dever de indenizar. Isso somente se torna possível mediante a observância contínua dos princípios e regras propugnados pela Constituição Federal, principalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, em busca de uma solidariedade em sociedade, o que denota, inclusive, a aproximação das esferas pública e privada. Por fim, o texto demonstra a necessidade de uma releitura do Sistema de Responsabilidade Civil com a flexibilização do nexo causal e a desnecessidade do dano ao ato ilícito. Propõe uma responsabilidade para o futuro, exigência da prudência, da prevenção e da precaução que deve recair sobre uma sociedade consciente e preocupada com o futuro, e não propugnar pela estagnação do desenvolvimento tecnológico. O desafio da obra está em estabelecer critérios seguros e responsáveis às nanotecnologias, consentâneos à tutela da pessoa humana.