EXTENSÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E GRUPOS DE SOCIEDADES

Este livro preenche, sem dúvida, uma lacuna importante na literatura latino-americana e, em particular, na língua portuguesa, atento à cuidadosa e informada consideração, ao longo de suas páginas, sobre a prática arbitral, as decisões de tribunais nacionais em diferentes países e o tratamento desta problemática por parte das instituições arbitrais internacionais. Com relação a estas últimas, o Autor confere ênfase adequada e devida à atuação da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, cuja prática nesta temática é única e de longa data. Essa experiência, que culminou nas disposições sobre o tema no Novo Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional – que entrou em vigor em janeiro de 2012 –, é cuidadosamente analisada pelo Autor, conjuntamente com numerosos laudos arbitrais CCI sobre a matéria. (…) Finalmente, cabe destacar o enfoque maduro acerca do tema, evidenciado nestas páginas, mas que se manifesta ainda mais no Capítulo 4 e, em seguida, nas conclusões. Ali se define com clareza o enfoque tanto prático quanto teórico para compreender e resolver, de maneira específica, os problemas da extensão da cláusula arbitral ao não signatário que integra o mesmo grupo societário e, ao mesmo tempo, se proporcionam bases que podem servir como pontos úteis de orientação para a futura jurisprudência brasileira sobre a matéria.