GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Os principais instrumentos de gestão são os planos de resíduos sólidos. A Lei do PNRS prevê a obrigação dos entes federados elaborarem seus respectivos planos de gestão. O gerenciamento, composto pelas ações de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos em aterros licenciados, são ações de responsabilidade dos geradores, que podem desenvolvê-las direta ou indiretamente.