CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS

A Lei 13.019/14 - Novo Regime de Parcerias do Terceiro Setor introduziu inovações marcantes aos convênios de cooperação, beneficiando o segmento com maior transparência e monitoramento frente às organizações da sociedade civil. Este livro, com anotações precisas, examina as questões teóricas e práticas surgidas sobre os convênios e consórcios públicos e seus reflexos no chamamento público e normas complementares pertinentes.