ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

Garantida pela Constituição Federal de 1988, a acumulação remunerada de cargos públicos suscita grande discussão ainda hoje. A presente obra tem como objetivo levar a todos que necessitam de auxílio jurídico e esclarecimentos exatos, as hipóteses e condições constitucionalmente possíveis de se acumular remuneradamente cargos públicos no Brasil. A primeira parte do livro traz a teoria geral da acumulação de cargos com temas como os limites constitucionais à acumulação e a inexistência de improbidade administrativa no acúmulo irregular na segunda, os autores se preocuparam com a atualidade e a abordagem minuciosa das hipóteses constitucionais permissivas da acumulação remunerada de cargos públicos, desenvolvendo um estudo exaustivo de cada uma delas.