A EXECUÇÃO DOS ESTADOS ESTRANGEIROS E DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

O livro aborda o assunto de uma forma clara, com vistas à análise da imunidade de jurisdição e de execução dos Estados estrangeiros e Organismos Internacionais. A opção pelo tema deu-se em razão do estudo de uma decisão trabalhista, na qual o ente de direito público externo foi condenado ao pagamento de verbas trabalhistas ao seu empregado, sendo apreciadas algumas possíveis formas para que a obrigação fosse cumprida em solo brasileiro e o cidadão nacional não fosse lesado em seus direitos.