Sinopse
Esta obra analisa a legitimidade e eficiência da utilização do direito penal para a proteção do meio ambiente e possíveis alternativas, especialmente no campo do direito administrativo. Trata-se de trabalho que contribui não apenas para uma crítica da dogmática penal ambiental e da própria Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98) útil tanto ao estudante, quanto ao operador do direito , mas também procura novos caminhos para solucionar os problemas que aponta.