LIÇÕES DE TEORIA GERAL DO DIREITO

Nesta obra: Lição 1 - As diversas perspectivas para abordar e construir o conceito de direito; Lição 2 - Conceito de norma jurídica; Lição 3 - Consideração analítico-lingüística da norma jurídica, como proposição prescritiva; Lição 4 - Classificação das normas jurídicas; Lição 5 - A formação do ordenamento jurídico: teoria das fontes do direito; Lição 6 - A interpretação do ordenamento jurídico; Entre outros assuntos.