SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST: INDICADO PARA A 2ª FASE OAB

DE ACORDO COM O EDITAL XXIII do Exame Nacional da OAB. Inclui: Transcrições legislativas (CF, CLT, CPC, CC e legislação esparsa). Inicialmente, gostaríamos de agradecer a todos os leitores e leitoras pela confiança depositada na Editora e nestes autores. Nesta 12ª edição, conforme o edital do XXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO/2017, o livro manteve o seu formato original. Dessa forma, o leitor encontrará toda jurisprudência, bem como os artigos da CLT, do NCPC, do CC e da CF, além da legislação esparsa, separados por temas. Cumpre registrar que o edital do XXIII exame proíbe a utilização de "códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais". Veda, ainda, súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados, o que não é o caso deste livro, que não possui nenhuma anotação, nem mesmo comparação. Por outro lado, o edital admite a utilização de códigos organizados, vedando apenas aqueles que forem capazes de estruturar o roteiro de peças processuais. Isso quer dizer que não vedou a própria organização por temas, mas sim códigos que estruturassem peças processuais, o que, repetimos, não é o caso deste livro. A mesma sistemática deve ser utilizada quanto às súmulas e OJs do TST, uma vez que é expressamente permitida pelo edital a utilização de súmulas, enunciados...