CONSTITUIÇAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Constituição da República Federativa do Brasil.Destaques desta edição:Emenda Constitucional n. 93, de 8-9-2016 (Desvinculação das Receitas da União – DRU);Emenda Constitucional n. 94, de 15-12-2016 (Precatórios);Emenda Constitucional n. 95, de 15-12-2016 (Teto dos gastos públicos);Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.