LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS

As execuções fiscais representam quase metade dos processos que hoje tramitam pela Justiça comum. A necessidade de reunir em um só volume todos os aspectos que envolvem o tema assume especial importância. E justamente essa é a virtude da presente obra - aborda em detalhes, e de maneira completa, todos os tópicos relacionados à execução fiscal, utilizando como referência a Lei 6.830/80, documento básico que estabelece o procedimento de cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. O conteúdo é resultado de amplas pesquisas na jurisprudência, na doutrina e na legislação específica, trazendo ao leitor uma visão completa e atualizada do procedimento executivo fiscal, com suas ramificações no direito processual civil, tributário e administrativo. Merece destaque ainda o sumário minucioso e o índice alfabético-remissivo pormenorizado, que possibilitam consultas rápidas a qualquer assunto relacionado à temática da execução fiscal. Trata-se, portanto, de um livro indispensável a qualquer biblioteca jurídica, e essencial aos advogados, procuradores e magistrados que atuam no ramo da execução fiscal, sendo ainda uma valiosa fonte de estudo para candidatos a concurso público, em que a matéria faça parte do programa.