PATENTE DE GENES HUMANOS E A TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS

A presente obra analisa a problemática das invenções envolvendo genes humanos e sua relação com os interesses difusos no âmbito da propriedade industrial, com o intuito de demonstrar a viabilidade de proteção do direito ao progresso econômico, científico e tecnológico, direito humano de 3ª geração insculpido na Constituição Federal Brasileira, principalmente nas hipóteses em que forem identificadas situações lesivas a esse direito, em função de eventual existência de desconformidades técnicas e legais no procedimento de concessão da patente ou no caso de ofensa aos princípios constitucionais que reagem a política de propriedade industrial brasileira.