ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E O MÍNIMO EXISTENCIAL

Espécies Tributárias e o Mínimo Existencial - Contributo para o Desenvolvimento de um Estado Fiscal Sustentável investiga o conceito de mínimo existencial no Brasil: seu conteúdo, amplitude e a possibilidade de sua aplicação às espécies tributárias. Nessa linha, preocupa-se em tornar mais agudo e sistematizado o tratamento da proteção existencial, bem como em investigar sua aplicabilidade a todos os tributos. A par do estudo agudo e sistemático sobre o mínimo vital, se questiona a possibilidade da aplicação da Teoria do Mínimo Existencial no Brasil a todas as espécies tributárias, tema de congruência central, porquanto se verifica que a doutrina tradicional europeia aponta, por ampla maioria, sua aplicação apenas ao imposto de renda. Ressalta-se que não há qualquer óbice lógico-jurídico ou jurídico-positivo para que essa categoria não seja aplicada no Brasil a todas as espécies tributárias, ainda que se observem, naturalmente, as vicissitudes próprias de cada uma delas.