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MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DA DEMORA JURISDICIONAL

Sylvio Lourenco Da Silveira Filho , Alexandre Morais Da Rosa
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Sinopse
A investigação promove o estudo do direito ao processo penal no prazo razoável e propõe uma interpretação do significado, do alcance e das consequências jurídicas deste direito fundamental devidamente incorporado na Constituição brasileira, enfatizando-se a busca de soluções compensatórias pela sua violação.

Categoria
Editora Lumen Juris
ISBN-13 9788567595580
ISBN 8567595584
Edição 1 / 2014
Idioma Português
Páginas 92
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