DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Este livro é um estudo realizado sobre a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica no procedimento licitatório. Procura demonstrar o surgimento, a evolução doutrinária e jurisprudencial da desconsideração da personalidade jurídica. Para tanto, aborda o procedimento licitatório e a imposição de penalidades aos licitantes, passa pelo histórico da desconsideração, apontando o surgimento mundial e sua evolução no Brasil, as teorias e as regras para sua aplicação. Contorna a ausência de previsão legal federal, sempre amparado em princípios jurídicos, apontando argumentos desfavoráveis e favoráveis a sua aplicação. Por fim, destaca acórdãos que fundamentam a posição, concluindo pela possibilidade da aplicação da teoria no procedimento licitatório, em obediência aos princípios da Administração Pública.