PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O tema "Planejamento Tributário", além da relevância doutrinária ou teórica, tem também enorme relevância prática, porque é natural que se procurem os meios lícitos que permitam suportar o menor ônus tributário possível. No estudo desse importante tema vários conceitos jurídicos, próprios da Teoria Geral do Direito, estão envolvidos. Entre eles merecem destaque: abuso de direito, abuso de forma, dissimulação e simulação. O estudo do tema envolve também diversos conceitos próprios da Teoria do Direito Tributário, entre os quais merecem destaque economia de impostos, engenharia tributária, elisão fiscal, elusão fiscal, evasão fiscal e fraude fiscal. Além, é claro, da expressão que designa o próprio tema, vale dizer, planejamento tributário. A expressão "economia de impostos" é geralmente utilizada pela doutrina para designar o procedimento que tem por finalidade excluir ou reduzir o ônus do tributo, sendo difícil saber quando esse procedimento é lícito ou ilícito, até porque é tênue a delimitação entre um e o outro - o que exige muita cautela na interpretação e aplicação das normas da legislação tributária que têm por objeto o planejamento tributário. Obra essencial para dirimir todas as dúvidas sobre o importante tema, especialmente em função das repetidas tentativas das autoridades em coibir seus abusos.