PROSCRIÇÃO DA DESPEDIDA ARBITRÁRIA: VISÃO COMPARATISTA E DIREITO BRASILEIRO

Esta obra trata do relevante tema da proteção contra a despedida arbitrária ou, por outras palavras, da proscrição da dispensa injustificada. “Proteção contra a despedida arbitrária” é a rede de segurança armada pelo ordenamento jurídico com o fim de proibir o empregador de despedir o empregado ou mitigar os prejuízos por este sofridos quando dispensado, num e noutro caso fora das hipóteses autorizadas pelas fontes formais do Direito do Trabalho. Abrange qualquer tipo de medida que tenha por finalidade impedir ou dificultar o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador: no primeiro caso (impedir), a fonte (lei ou convenção coletiva) prevê a estabilidade; no segundo caso (dificultar), a fonte impõe ao emprega­dor a obrigação de dar aviso prévio ao empregado, pagar-lhe indenização, etc. O autor espera que esta obra contribua para suscitar debates dos quais, afinal, possa resultar a elaboração da esperada normatividade destinada a proteger o empregado contra a despedida arbitrária.