A NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS

Ponto central do trabalho é a demonstração da sistemática jurídica prescrita pela Constituição Federal de 1988 para se alcançar a não-cumulatividade no ICMS: defende o paralelo entre a estrutura constitucional com a compensação do art. 156, II do Código Tributário Nacional. Nesse esforço, descreve e constrói as normas estruturantes do ICMS e da compensação, contrapondo-se, no plano eficácial, à realização da compensação: crédito tributário do ICMS versus débito do fisco escritural do ICMS.