O PROCESSO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE PÚBLICO

Esta obra funda-se na premissa da existência de um potencial transformador do direito, próprio de um modelo de Estado Democrático. Nega, portanto, a ideia liberal de que o direito somente serve para reestabelecer o status quo. Mais ainda, acredita no potencial do Poder Judiciário de alteração da realidade social, especialmente pelo reconhecimento e concretização de direitos fundamentais sociais. Crê-se na possibilidade de um Judiciário independente e acessível, que tenha capacidade de dialogar com os demais poderes, um Judiciário criativo, democrático e disposto a dar novas interpretações ao direito. (...) O livro, ainda, é composto por textos doutrinários dogmáticos, por textos que contêm análise empírica e por resenhas de decisões judiciais paradigmáticas nacionais e internacionais, que oferecem ao leitor um panorama geral crítico de como diversos ordenamentos jurídicos, em tese (dever ser) e na realidade (ser), tratam do tema. O propósito é que, a partir da análise de outros modelos, seja possível identificar os limites à intervenção judicial em políticas publicas e pensar em alternativas para problemas enfrentados pela realidade brasileira.