MINI VADE MECUM CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

O ''Mini Vade Mecum Constitucional e Administrativo'' é organizado e coordenado por professores especializados na área e com alta experiência em concursos públicos e Exame da OAB. Projeto gráfico que proporciona praticidade e agilidade à pesquisa. A obra traz índices de súmulas de cada área, bem como índice alfabético-remissivo de assuntos de cada área legislativa e das súmulas selecionadas em conformidade aos temas dos editais. Novidades: Constituição Federal atualizada pelas Emendas Constitucionais: EC 89/2015; EC 90/2015; EC 91/2016; Código de Processo Civil atualizado pela Lei 13.256/2016; Lei Complementar 152/2015 (Aposentadoria compulsória por idade); Lei 13.140/2015 – Lei de Mediação; Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência; Decreto 8.539/2015 – Uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo; Lei 13.260/2016 – Regulamenta o disposto no inc. XLIII do art. 5º da CF/1988, disciplinando o terrorismo.