EXECUÇÃO FISCAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA

Na primeira parte do livro, aborda-se sobre a construção das decisões judiciais e a crescente importância da jurisprudência. Na segunda parte, são comentadas um por um os artigos da lei de execução fiscal, trazendo, de forma sistematizada, os recentes julgados dos tribunais relacionados a cada um dos dispositivos. Na terceira parte, o objeto de estudo são os temas mais relevantes e polêmicos relacionados à execução fiscal. No decorrer, os comentários trazem discussões e divergências jurisprudênciais existentes quanto à interpretação dos dispositivos da lei de execução fiscal, inclusive as relacionadas à aplicação subsidiária das normas do código de Processo civil,já fazendo a conexão com o novo código de processo civil de 2015.