PLANEJAMENTO FAMILIAR

O objetivo da presente obra é analisar o direito ao planejamento familiar, a atuação do Estado na construção de uma sociedade inclusiva e a participação social na promoção do bem comum. O estudo se inicia a partir de uma perspectiva histórica com vistas a apresentar a evolução da instituição familiar, sua função social e sua relação com o Estado, possibilitando discussão acerca das teorias que influenciaram a política populacional brasileira, voltada às questões da natalidade e os mecanismos de vigilância utilizados para o fim de controle social. Na sequência, passa-se à análise do tema a partir da Constituição Federal de 1988, que recepcionou o planejamento familiar como um direito fundamental à livre decisão de gerar, estabelecendo como fundamentos oprincípio da dignidade da pessoa humana e paternidade responsável, ampliando seu significado ao possibilitar a concepção e a contracepção, afastando expressamente a possibilidade de controle de natalidade por instâncias públicas ou privadas e atribuindo ao Estado a tarefa de proporcionar recursos educacionais e científicos para garantir seu exercício. A parte final do trabalho aponta os obstáculos que impedem a concretização desse direito e o alcance das políticas públicas ofertadas pelo Estado, visando avaliar se estas têm sido utilizadas como instrumento de inclusão social, bem como demonstrar que, quando o Poder Público deixa de cumprir seu papel, a tutela jurisdicional se apresenta como uma alternativa voltada à implementação dos direitos fundamentais sociais. Por fim, o texto se encerra com discussão acerca da importância da participação da sociedade no processo de inclusão social a partir da invocação constitucional do princípio da solidariedade, o qual possibilita a todos atuarem na busca pela justiça e fortalecimento do Estado Democrático de Direito.