CONTRIBUINTE E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA GLOBALIZAÇÃO

O processo de internacionalização da produção cria novas estruturas de vinculação econômico-internacionais e, ante a mobilidade internacional do capital financeiro, impõe a colaboração entre Estados soberanos. As empresas transnacionais atuam em vários países, promovendo operações entre sociedades que integram uma mesma atividade empresarial. As empresas e o trabalho especializado, ambos organizados globalmente, desenvolvem estratégias para pagar menos tributos para os diferentes países onde desenvolvem suas atividades. Em consequência, aumenta-se a carga tributária sobre aqueles que mantêm as atividades exclusivamente no território nacional. A integração da economia brasileira neste contexto gera novos desafios, inclusive no que diz respeito à competitividade internacional do país e à arrecadação e fiscalização de tributos. Partindo do papel da moeda na tributação, este livro analisa possibilidades de controle da arrecadação pela administração tributária de forma integrada pelos Estados com a observância dos direitos do contribuinte.