MINI CODIGO SARAIVA: PROCESSO PENAL...COMPLEMENTAR

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: • Alterações nos arts. 6.º, 185, 304 e 318; acréscimos dos arts. 13-A, 13-B e 394-A ao Código de Processo Penal (Leis n. 13.257, de 8-3-2016, 13.285, de 10-5-2016 e 13.344, de 6-10-2016) • Emendas Constitucionais n. 91 a 93, de 2016;• Lei n. 13.300, de 23-6-2016 (Mandado de Injunção);• Decreto n. 8.858, de 26-9-2016 (Algemas);• Lei n. 13.344, de 6-10-2016 (Tráfico de Pessoas).