PROCESSO TRIBUTÁRIO: TEORIA E PRÁTICA

Em face da Lei 13.105, de 16.03.2015, que trata do novo Código de Processo Civil (NCPC), o autor Vittorio Cassone aproveitou a oportunidade não só para reordenar alguns capítulos, como, também e principalmente, para atualizá-los em face desse NCPC, nos termos da mensagem do caro amigo e renomado mestre Hugo de Brito Machado, em 28.04.2000, sobre a 1ª edição: “O livro é abrangente, cuida de toda a matéria relativa ao processo tributário, e está redigido com clareza e precisão científica notáveis. Além disso, e sem prejuízo da robusta fundamentação, tem grande valor prático para quantos lidam com questões tributárias, de sorte que advogados, magistrados e outros profissionais do Direito dispõem agora de um verdadeiro manual, roteiro seguro nessa atividade que, você bem o sabe, é das mais difíceis. A matéria é disposta nos seguintes capítulos: 1. Procedimento e processo administrativo fiscal; 2. Ações judiciais em matéria tributária – o CPC/2015; 3. Ação de mandado de segurança; 4. Ação declaratória; 5. Ação anulatória de ato declarativo da dívida; 6. Ação de consignação em pagamento; 7. Ação de repetição do indébito tributário; 8. Ação de execução fiscal; 9. Ação cautelar fiscal; 10. A Fazenda Pública em juízo; 11. Recurso Extraordinário e Recurso Especial; 12. Ação rescisória.