DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO: INCLUINDO NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E COMUNITÁRIO

Conforme: - Lei 13.445/17 - nova Lei de Migração; - Convenção sobre a cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família e Protocolo sobre a lei aplicável às obrigações de prestar alimentos; - Convenção sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil ou comercial. Inclui: - Quadros sinóticos; - Questões de concursos com gabaritos anotados. Para a décima edição, procuramos, como sempre, revisar o texto, com o intuito de eliminar erros. Tratamos, também, de atualizar a obra com novas normas e recentes entendimentos dos Tribunais Superiores brasileiros acerca da aplicação do Direito das Gentes no Brasil. Trouxemos, por fim, novas questões de concursos públicos nas quais é cobrado conhecimento em Direito Internacional. Neste ano, trazemos alterações significativas no livro em virtude da revogação do antigo Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) e da entrada em vigor da nova Lei de Migração (Lei 13.445/17). Com isso, tivemos que efetuar várias mudanças no texto da obra, de modo a deixá-lo efetivamente atualizado. Com a nova Lei de Migração, fica o Brasil finalmente adequado às exigências dos tratados internacionais em matéria de proteção da dignidade de todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade.