Sinopse
O livro aborda os seguintes temas:
A fundamentação do direito tributário na cf/1988 e no código tributário nacional;
O nascimento da obrigação tributária, constituição do crédito e lançamento;
Tributos em espécie (federal, estadual e municipal);
Processo administrativo e jurídico tributário - ações e formas de defesa dos contribuintes, entre outros assuntos pertinentes ao tema.