CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - 5ªED. 2013

Controle do Patrimônio Público - 5ªEd. 2013 Improbidade administrativa - princípios normativos - inadimplemento das obrigações constitucionais Obra, ao mesmo tempo didática e profunda, aborda o patrimônio público, seus conceitos, repercussões na Constituição Federal, assim como seus desdobramentos diretos e indiretos, sociedades de economia mista, fundações e empresas públicas. A 5ª edição, revista, atualizada e ampliada, contém um capítulo adicional sobre as obrigações nos âmbitos privado e do direito constitucional em amplo diálogo de fontes, resultando em um estudo aprofundado sobre o inadimplemento constitucional e suas consequências, especialmente, a possibilidade de manejo de ação civil pública por improbidade administrativa.