LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR MP/RS

A Verbo Jurídico lança para auxiliar seus alunos na prova do MPRS uma coletânea de legislação estadual para ser utilizada durante a prova de 2a fase. O compêndio contempla:LEGISLAÇÃO FEDERAL- Decreto-Lei Federal n. 58/37- Lei Federal n. 6.091/74- Lei Federal n. 7.853/89- Lei Federal n. 8.745/93- Lei Federal n. 8.658/93- Lei Federal n. 8.842/94- Lei Federal n. 8.989/95- Lei Federal n. 9.294/96- Decreto Federal n. 1.948/96- Lei Federal 9.433/97- Lei Federal n. 9.478/97- Lei Federal n. 9.795/99- Decreto Federal n. 3.298/99- Lei Federal n. 10.048/2000- Lei Federal n. 10.098/2000- Medida Provisória 2.220/2001- Decreto Federal n. 4.340/2002- Lei Federal n. 10.831/2003- Decreto Federal 5.296/2004- Lei Federal n. 11.529/2005- Decreto Federal n. 5.903/2006- Lei Federal n. 11.428/2006- Decreto Federal n. 6.323/2007- Lei Federal n. 11.445/2007- Decreto Legislativo Federal n. 186/2008- Lei Federal n. 12.127/2009- Lei Federal n. 12.187/2009- Decreto Federal n. 6.949/2009- Lei Federal n. 11.977/2009- Lei Federal n. 12.008/2009- Lei Federal n. 12.305/2010- Lei Federal n. 12.188/2010- Lei Federal n. 12.190/2010- Decreto Federal n. 7.235/2010- Lei Complementar Federal 140/2011- Lei Complementar Federal 141/2012- Decreto Federal n. 7.830/2012- Lei Federal n. 13.005/2014LEGISLAÇÃO ELEITORAL- Resolução 22.610/07 do TSE- Resolução 23.396/2013 do TSE- Resolução 23.457/15 do TSE- Resolução 23.463/15 do TSELEGISLAÇÃO ESTADUAL- Constituição Estadual- Ato das disposiões constitucionais transitórias- Emendas Constitucionais- Lei Complementar n10.098, de 3 de Fevereiro de 1994- Lei n 10.116, de 23 de Março de 1994- Lei n 10.228, de 06 de Julho de 1994- Lei Estadual n 10.982/97, de 06 de agosto de 1997- Lei n 11.664, de 29 de Maio de 2001- Lei n 11.810, de 21 de Junho de 2002- Decreto Estadual n 42.410, de 29 de Agosto de 2003- Decreto n 44.300, de 20 de Fevereiro de 2006- Decreto n 45.409, de 20 de Dezembro de 2007- Lei n 13.320, de 21 de Dezembro de 2009- Lei n 13.474, de 28 de Junho de 2010- Lei n 14.175, de 27 de Dezembro de 2012- Lei Complementar n 14.376, de 26 de dezembro de 2013- Lei n 14.682, de 22 de Janeiro de 2015- Provimento n 21/2011: Processo n 0010-09/003200-1 RESOLUÇÕS DO CONAMA-Resolução Conama 001, de 23 de Janeiro de 1986-Resolução Conama 009, de 03 de Dezembro de 1987-Resolução Conama 237, de 19 de Dezembro de 1997