Sinopse
Este resumo apresenta - Fontes do Direito Tributário; Poder de tributar; Princípios; Imunidades; Classificação dos tributos; Obrigação tributária; Fato gerador; Responsabilidade tributária; Crédito tributário; Administração tributária; Processo judicial tributário - medidas propostas pelo sujeito passivo e pelo sujeito ativo da obrigação tributária; Quadro dos impostos previstos na Constituição - impostos da União; impostos dos Estados e do Distrito Federal; impostos dos Municípios e do Distrito Federal.