MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIARIO

O Manual de Direito Previdenciário, que já atingiu a marca de mais 100 mil exemplares vendidos, caracteriza-se como a obra mais completa do ramo, tratando de seus princípios, da evolução da proteção social ao trabalhador, das últimas novidades legislativas e jurisprudenciais sobre os regimes previdenciários vigentes (RGPS e RPPS) e das perspectivas da Previdência Social no Brasil e no mundo. Em meio a um conturbado período de crise política, institucional e econômica, observamos reformas assistemáticas nas regras de custeio e benefícios, exigindo estudo e reflexão dos profissionais da área para melhor interpretar essas inovações. Neste contexto, a atual edição contempla as alterações mais recentes na matéria, como as que regulamentam os direitos dos segurados domésticos (LC 150/2015), as que interferem nas regras de concessão da pensão por morte e do auxílio-doença (Lei 13.135/2015), no cálculo do fator previdenciário (Lei n. 13.183/2015) e nos benefícios destinados às pessoas com deficiência (Lei n. 13.146/2015). Abrange, ainda, as normas do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) e as suas recentes modificações (Lei n. 13.256/2016), e do novo Regimento Interno da TNU aplicáveis à prática previdenciária.