CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR...

A Editora Rideel, empresa nacionalmente reconhecida por sua destacada atuação e pioneirismo na área de publicação de legislação, apresenta novas edições da revolucionária Coleção de Legislação Maxiletra 2019. Baseada nas já renomadas e consagradas edições de sua coleção de legislação, obras que são ininterruptamente editadas desde a década de 1990, a Rideel criou um novo e moderno projeto gráfico que traz a letra 50% maior* do que a edição anterior. Além do aumento no tamanho da letra, a fonte também foi trocada e está mais legível, e o espaço entre letras e parágrafos também foi aumentado. O projeto gráfico e a organização, feitos por especialistas em cada área, conjugam praticidade e comodidade, e os diversos facilitadores de consulta continuam sendo um diferencial das obras, apreciados pelos operadores, professores e acadêmicos do Direito há décadas. Destaques: LINDB: atualizada até a Lei no 13.655/2018 Lei dos Juizados Especiais: atualizada até a Lei no 13.728/2018. Marco Civil da Internet: atualizado até a Lei no 13.709/2018 Decreto no 9.492/2018: institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal Lei no 13.709/2018: LGPDP – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Novas Súmulas do STJ