LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO

O leitor encontrará: - Comentários sobre proteção de dados no exterior; - Modelo de termo de privacidade e consentimento livre e esclarecido, política de privacidade e termos de uso. Conforme: - Lei 13.853/2019 - dispõe sobre a proteção de dados pessoais e cria a autoridade nacional de proteção de dados. Por que escolher o livro Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais - Comentada Artigo Por Artigo? Numa linguagem clara e objetiva, permeado por exemplos práticos, o livro consistirá em comentários aos dispositivos da lei geral de proteção de dados brasileira aproveitando da experiência estrangeira, bem como pela ligação com outras normas que cuidem de dados (ainda que não tão concentradamente) e assuntos correlatos. A abordagem da lei, artigo por artigo, trará não só comentários específicos a cada temática, mas também julgados recentes - nacionais e internacionais - e apontamentos sobre quebra/vazamento de dados e suas consequências. Assim, oferecerá aos leitores um panorama teórico sobre a proteção de dados, sem deixar de lado o viés prático indispensável à aplicabilidade da lei, que diante do cenário atual merece ser destacado. O presente livro será um importante instrumento nas mãos de estudantes, profissionais e aplicadores do direito em geral (advogados, juízes, promotores, procuradores federais, estaduais e municipais), profissionais das áreas da tecnologia da informação, administração, propaganda e marketing, na medida em que fornecerá informações claras e diretas sobre cada artigo de uma lei, a qual já tem se mostrado essencial (mesmo antes de sua vigência); além de trazer modelos: de termos de uso; política de privacidade; termo de privacidade e consentimento livre e esclarecido (template).