PRECEDENTES JUDICIAIS E HERMENÊUTICA: O SENTIDO DA VINCULAÇÃO NO CPC/2015

POR QUE ESCOLHER O PRECEDENTES JUDICIAIS E HERMENÊUTICA? Este livro é uma defesa do Estado Democrático de Direito. É uma defesa da jurisdição constitucional. Este livro é uma defesa das prerrogativas de juízes e tribunais da República (falo, na especificidade, de todos os tribunais que deverão, segundo as teses precedentalistas, se curvar aos precedentes e teses abstratas e gerais). Minha defesa dos juízes e tribunais vai no sentido de que não sejam transformados em juízes e tribunais boca dos precedentes dos Tribunais Superiores, chamados por precedentalistas de Tribunais de Vértice ou Tribunais de Precedentes. Mais do que isso, este livro é uma defesa das carreiras jurídicas, que ficarão reféns de teses (abstratas e gerais ou o nome que tenham) para os quais não contribuíram e nem puderam influenciar. Este livro é uma defesa da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição e do Direito. Este livro é uma defesa dos cursos jurídicos que não se curvam à estandardização e que deverão se unir à minha luta pela preservação do caráter democrático do direito. Este livro é, fundamentalmente, uma defesa da doutrina jurídica. Porque é um brado a favor da tese de que "a doutrina deve voltar a doutrinar", frase que, há alguns anos, disse em seminário em Portugal, apontando para o perigo de que a doutrina brasileira estava sendo transformada em uma glosa de decisões fragmentárias e fragmentadas dos tribunais. Este livro tem, pois, um caráter contramajoritário. Lenio Luiz Streck