O FATO CONSUMADO EM MATÉRIA AMBIENTAL

Inclui - Quadros e gráficos - Resumo ao final dos capítulos - Apêndice sobre Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade - TEEB Com uma linguagem excelente, Ana Maria procurou em seu livro fazer uma revisão bibliográfica transdisciplinar de ponta e penso que coletou e esmiuçou todos os precedentes jurisprudenciais passados e atuais que dizem respeito à sua temática, garantindo um trabalho de pesquisa de qualidade. A autora, resumidamente, teve como objetivos de sua investigação, dentre outros, os seguintes: i) estabelecer e explorar as relações entre o meio ambiente e a economia e buscar compreender como a economia ecológica e a avaliação econômica dos serviços ecossistêmicos podem auxiliar no enfrentamento da crise ambiental no Antropoceno, mediante pesquisas em artigos científicos, filosóficos e sociológicos cotejados com a doutrina de Direito Ambiental e com a legislação ambiental brasileira; (ii) desvendar os mistérios dos quais se reveste a essência, o estatuto do bem ambiental como bem fundamental, aportando textos de doutrina nacional e internacional, legislação constitucional e infraconstitucional, ale´m de artigos técnicos que permitiram explorar, além da dogmática juri´dica, os aspectos da integridade ecológica, dos serviços ecológicos essenciais e da resiliência como propriedade do bem ambiental; (iii) apurar e detalhar os déficits do direito para salvaguardar o bem ambiental na sociedade de risco, buscando proposições para contribuir com o aprimoramento da tutela do bem ambiental nesse contexto desenhado por Ulrich Beck; (iv) desenvolver o percurso histórico pelo qual passou o fato consumado no Direito brasileiro em geral e sua migração para o Direito Ambiental bem como os principais argumentos com os quais se associou nessa sua trajetória (...) Parabenizo a Editora Juspodivm por proporcionar esta excelente obra aos seus leitores e trazer novos argumentos aos operadores jurídicos para aplicação de um Direito Ambiental mais efetivo e mais afeito a seus ideais de fundo, dentre eles o da preservação dos bens ecológicos e da vida. José Rubens Morato Leite Fechamento: 10.05.19