ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONFORME: - Lei 13.812/2019 - Altera o ECA, instituindo a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas - Lei 13.798/2019 - Altera o ECA, instituindo a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência - Lei 13.715/2018 - Altera o ECA, dispondo sobre hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra filhos ou outros descendentes - Portaria MJ 1.189/2018 - Regulamenta o processo de classificação indicativa de que trata o ECA CONHEÇA A COLEÇÃO RESUMOS PARA CONCURSOS: A Coleção Resumos para Concursos tem por objetivo a preparação do candidato em disciplinas jurídicas e não jurídicas de maneira objetiva e didática, com o uso de linguagem simples para facilitar a compreensão do leitor. Em todos os volumes foram abordados os temas essenciais de cada disciplina, sintetizados com bastante atenção para permitir ao leitor uma preparação eficaz e rápida. Ademais, logo início de cada capítulo foi indicada a legislação básica sobre o tema discutido ("leia a lei"), o que facilita a separação prévia e consulta dos principais dispositivos legais durante a leitura. Ao longo do texto são apresentados com destaque os principais julgados e súmulas dos Tribunais Superiores em destaque, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Para chamar à atenção aos temas mais cobrados nos concursos públicos, quadros de ATENÇÃO foram inseridos ao longo dos capítulos para destacá-los. Ao final do capítulo foram inseridos tópicos-síntese abarcando os principais pontos tratados, permitindo uma visão geral dos temas tratados e a elaboração de mapas mentais. Enfim, a Coleção Resumos para Concursos foi concebida com o propósito de otimizar tempo e estudo dos "concurseiros"! Bons estudos!