LEIS PENAIS ESPECIAIS: COMENTADAS ARTIGO POR ARTIGO

O LEITOR ENCONTRARÁ 39 LEIS COMENTADAS: - Contravenções Penais – Decreto-Lei 3.688/1941 - Genocídio – Lei 2.889/1956 - Crimes Eleitorais – Lei 4.737/1965 - Abuso de Autoridade – Lei 4.898/1965 - Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto 201/1967 - Lei de Alimentos – Lei 5.478/1968 - Estatuto do Índio – Lei 6.001/1973 - Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766/1979 - Segurança Nacional – Lei 7.170/1983 - Ação Civil Pública – Lei 7.347/1985 - Sistema Financeiro Nacional – Lei 7.492/1986 - Preconceito de Raça ou de Cor – Lei 7.716/1989 - Agrotóxicos – Lei 7.802/1989 - Criança e Adolescente – Lei 8.069/1990 - Crime Hediondo – Lei 8.072/1990 - Consumidor – Lei 8.078/1990 - Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo – Lei 8.137/1990 - Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992 - Licitações – Lei 8.666/1993 - Discriminação durante a gravidez – Lei 9.029/1995 - Juizados Especiais Criminais – Lei 9.099/1995 - Interceptação Telefônica – Lei 9.296/1996 - Transplante de Órgãos – Lei 9.434/1997 - Tortura – Lei 9.455/1997 - Trânsito – Lei 9.503/1997 - Crime Ambiental – Lei 9.605/1998 - Lavagem de Dinheiro – Lei 9.613/1998 - Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas – Lei 9.807/1999 - Idoso – Lei 10.741/2003 - Desarmamento – Lei 10.826/2003 - Falências – Lei 11.101/2005 - Biossegurança – Lei 11.105/2005 - Violência Doméstica – Lei 11.340/ 2006 - Drogas – Lei 11.343/2006 - Crime Organizado – Lei 12.850/2013 - Pessoa com Deficiência – Leis 13.146/2015 E 7.853/1989 - Terrorismo – Lei 13.260/2016 - Escuta Protegida – Lei 13.431/2017 - Investigação Criminal pelo Ministério Público – Resolução 181/2017 Do CNMP POR QUE ESCOLHER O LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS ARTIGO POR ARTIGO? Com imensa alegria lançamos a obra Leis Penais Especiais Comentadas artigo por artigo, dela participando como autores membros do Ministério Público brasileiro. Podemos afirmar que o estudo ora editado praticamente esgotou o tema proposto. Com 39 leis extravagantes comentadas de forma minuciosa e com a profundidade desejada. Mesmo aquelas em que o Direito Criminal aparece de forma periférica, foram comentadas nos seus aspectos penais e processuais, como, por exemplo, as Leis de Biossegurança, Transplante de Órgãos, Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa. O livro não nasceu, obviamente, da noite para dia. Ao contrário, é algo maduro, ponderado, consequência da experiência forense dos autores e sua atuação ministerial exercida com todo cuidado, zelo e combatividade. Os autores, nos seus comentários, não esqueceram de sublinhar divergências existentes na doutrina e na jurisprudência, revelando as posições mais contemporâneas dos Tribunais Superiores. Não raras vezes, aliás, a solução para as controvérsias contou com o auxílio das normas internacionais. A obra, essencialmente didática, serve não apenas para os leitores na graduação, pós-graduação e candidatos a concursos públicos, mas também aos operadores do Direito (promotores de Justiça, juízes, defensores, delegados, procuradores etc.), que nela enxergarão respostas às complexas questões do cotidiano forense.