CURSO DE DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO

CONFORME: - MP 871/2019 - Alterou as Leis 8.212/91, 8.213/91, 8.112/90 e 8.742/93 (Minirreforma previdenciária) - Portaria ME 9/2019 - Atualização dos valores da Previdência Social para o ano de 2019 - MP 870/2019 - Reforma ministerial - Lei 13.756/2018 - Estabelece novas disposições sobre os concursos de prognósticos - Lei 13.606/2018 - Modifica regras sobre contribuição previdenciária rural - Portaria Conjunta MDS 3, de 21/9/2018 - Novo regulamento do BPC/LOAS - Inserção das regras sobre os Acordos de Previdência Social com EUA e Luxemburgo, promulgados em 2018 - Pareceres referenciais da Procuradoria-Geral Federal editados em 2018 (órgão de representação judicial do INSS) - Memorandos-circulares e demais atos editados pelo INSS com relevância em 2018 e no início de 2019 - Jurisprudência do STF, STJ, TST e TNU até o início de 2019 - Jurisprudência 2018 de TRFs, Turmas Recursais e Regionais do JEF em temas relevantes O LEITOR ENCONTRARÁ: - Análise global da seguridade social - Regime Geral de Previdência Social - Ações revisionais de benefícios - Processo administrativo e judicial previdenciário - Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais) - Regime Próprio da União (Lei 8.112/1990)