CÓDIGO PENAL

CONFORME: - Lei nº 13.772/2018 - criminaliza o registro não autorizado da intimidade sexual - Lei nº 13.771/2018 - altera as majorantes do feminicídio - Lei 13.718/2018 - traz novas disposições nos crimes contra a dignidade sexual - Lei 13.715/2018 - altera o art. 92 e trata do exercício do poder familiar - Lei 13.654/2018 - modifica os crimes de furto e roubo - Lei 13.606/2018 - altera o crime de apropriação indébita previdenciária SOBRE A COLEÇÃO: Os livros da coleção Leis (CÓDIGOS) para Concursos segue o mesmo padrão de formatação e metodologia da renomada Coleção Leis Especiais para Concursos que, há mais de 10 anos, vem ajudando candidatos a se prepararem de maneira mais direcionada e efetiva para os concursos. Nesta “nova” fase, com a inclusão dos Códigos e a Constituição, a ideia é propiciar ao leitor um estudo destas normas de acordo com o que vem sendo cobrado. Ao invés do leitor ler e estudar o código e CF de maneira aleatória, a coleção visa direcionar o estudo, mostrando o que cai, como cai e o que deve ser priorizado e estudado em cada artigo (e até mesmo se não é para estudar determinado artigo!)