NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO

CONFORME: - Leis 13.793/2019 - Permite que os advogados possam visualizar e imprimir processos eletrônicos mesmo sem estarem funcionando nos autos. - Lei 13.777/2018 - Consagra a multipropriedade no Código Civil - 13.728/2018 - Determina a contagem de prazo em dias úteis nos Juizados Especiais INCLUI: - Dispositivos normativos, enunciados interpretativos e precedentes do STJ e do STF - Novos enunciados editados pelo FPPC e pela Jornada de Processo Civil do CJF - Estudo comparativo em 2 cores REMISSÕES: - CPC - outros artigos do próprio CPC/2015 - CF/88 e Legislação Nacional - Legislação estrangeira - Súmulas STF/STJ/TST - Enunciados administrativos do STJ - Enunciados do CJF - Resoluções STF, TSE, CNJ e CNMP - Enunciados FPPC e ENFAM - Precedentes STF/STJ - Lei 13.467/2017