CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEI DE EXECUÇÃO PENAL: COMENTADOS - ARTIGO POR ARTIGO

CONTÉM: - Doutrina - Jurisprudência - Destaques para aspectos circunstanciais - Índice Remissivo CONFORME: - Lei 13.804/2019 - medidas de prevenção e repressão aos crimes de receptação, descaminho e contrabando - Lei 13.793/2019 - acesso a dados do processo eletrônico - Lei 13.769/2018 - prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência - Lei 13.728/2018 - dispõe sobre a contagem de prazo nos Juizados Especiais - Lei 13.721/2018 - altera o art. 158 do CPP - Lei 13.718/2018 - trata da ação penal dos crimes contra a dignidade sexual - Lei 13.715/2018 - incapacidade para o exercício do poder familiar - Decreto 9.603/2018 - regulamenta a Lei 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência - Resolução CNMP 183/2018 - altera a Res. 181 que trata do procedimento investigatório criminal a cargo do MP