MANUAL DE PROCESSO PENAL

INCLUI: - Mais de 3.500 precedentes do STF e do STJ - Referências ao Processo Penal Militar - Amplo estudo dos dispositivos processuais da legislação criminal especial - Cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos - Novas Súmulas do STJ CONFORME: - Lei 13.793/2019 - acesso de advogados a processos e procedimentos eletrônicos. - Lei 13.774/2018 - altera a Lei de Organização Judiciária da Justiça Militar da União - Lei 13.772/2018 - criminaliza o registro não autorizado da intimidade sexual - Lei 13.769/2018 - altera o CPP para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência - Lei 13.771/2018 - altera o art. 121 do CP - Lei 13.728/2018 - dispõe sobre a contagem de prazo nos Juizados Especiais - Lei 13.721/2018 - altera o CPP para estabelecer prioridade à realização do exame de corpo de delito nos crimes de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência - Lei 13.718/2018 - traz novas disposições para os crimes contra a dignidade sexual - Lei 13.715/2018 - perda do poder familiar - Lei 13.654/2018 - altera os crimes de furto e roubo do CP