LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL COMENTADA

AGORA COM MAIS 5 LEIS COMENTADAS: - Invasão de terras públicas (Lei n. 4.947/66, art. 20) - Telecomunicações (Lei n. 9.472/97, arts. 183 a 185) - Tortura (Lei n. 9.455/97) - Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03) - Crimes de Trânsito (Lei n. 9.503/97) CONFORME: - MP 870/2019, de 01 de janeiro de 2019 - altera os arts. 14 e 16 da Lei de lavagem de dinheiro - Lei 13.772/2018 - violação da intimidade como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei 13.771/2018 - descumprimento de protetivas como causa de aumento de pena do feminicídio - Lei 13.769/2018 - progressão especial para a ressocialização de mulheres - Lei 13.718/2018 - torna pública incondicionada a ação penal para os crimes sexuais - Lei 13.642/2018 - nova atribuição investigatória da Polícia Federal - Lei 13.641/2018 - crime de descumprimento de medida protetiva de urgência - Lei 13.614/2018 - Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - Lei 13.603/2018 - simplicidade como critério orientador do Jecrim LEIS COMENTADAS: - Lei 13.260/2016 - Terrorismo - Leis 12.850/2013 e 12.694/2012 - Organizações criminosas e juízos colegiados - Lei 12.830/2013 - Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia - Lei 12.037/2009 - Identificação criminal - Lei 11.343/2006 - Tráfico de drogas