PROCESSO PENAL: PARTE GERAL

CONFORME: - Lei 13.721/2018 - dispõe sobre o exame de corpo de delito em caso de violência doméstica - Lei 13.718/2018 - trata da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual - Lei 13.675/2018 - institui o Sistema Único de Segurança Pública - Lei 13.642/2018 - atribui à PF a investigação de crimes que propagam o ódio ou a aversão às mulheres - Resolução 183/2018 - Altera dispositivos da Res. 181/2017, ambas do CNMP - Novas Súmulas do STJ em matéria criminal e processual penal INCLUI: - Questões de concursos (objetivas, subjetivas e orais) - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor - Farta jurisprudência do STF e STJ - Diversas tabelas, esquemas e quadros - Palavras-chave marcadas em outra cor CONHEÇA A ESTRUTURA DA SINOPSE PARA CONCURSO V.7 - PROCESSO PENAL - PARTE GERAL: - Introdução ao Direito Processual Penal - Princípios e sistemas do processo penal - Aplicação da lei processual penal no espaço - Aplicação da lei processual penal no tempo - Interpretação da lei processual penal - Inquérito policial - Ação penal - Ação civil ex delicto - Jurisdição e competência - Questões e processos incidentes - Prova