PROCESSO PENAL: PARTE ESPECIAL - PROCEDIMENTOS, NULIDADES E RECURSOS

CONFORME: - Lei 13.804/2019 - Altera o CTB, dispondo sobre medidas de prevenção e repressão em casos de crimes contra o patrimônio - Lei 13.769/2018 - Estabelece prisão domiciliar para gestante ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência - Lei 13.728/2018 - Trata da contagem de prazo em dias úteis no âmbito da Lei 9.099/95 - Lei 13.676/2018 - Permite sustentação oral no julgamento do pedido de liminar em mandado de segurança - Lei 13.655/2018 - Altera a LINDB - Lei 13.641/2018 - Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha - Resolução 251/2018 do CNJ - Institui e regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP - Nova Súmula 628 do STJ - Aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança INCLUI: - Questões de concursos - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor - Farta jurisprudência do STF e STJ - Diversas tabelas, esquemas e gráficos - Palavras-chave marcadas em outra cor CONHEÇA A ESTRUTURA DA SINOPSE PARA CONCURSOS - V.8 - PROCESSO PENAL - PARTE ESPECIAL: - Sujeitos no processo penal - Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória - Citações e intimações - Sentença - Procedimentos - Nulidades - Recursos - Ações autônomas de impugnação