DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: (ECA)

CONFORME: - Lei 13.798/2019 - Institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência - Lei 13.715/2018 - Perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes INCLUI: - Questões de concursos (objetivas, subjetivas e orais) - Quadros de ATENÇÃO - partes importantes destacadas pelo autor - Farta jurisprudência do STF e STJ - Diversas tabelas e esquemas - Palavras-chave marcadas em outra cor NOVIDADES DA 8ª EDIÇÃO: O Direito da Criança e do Adolescente está em constante transformação. Com isso, a atualização do presente livro é um desafio permanente para este autor, o que gera sempre motivação extra para seguir trabalhando e pesquisando. Se o ano de 2017 ficou marcado por inúmeras modificações legislativas, o ano de 2018 teve apenas um ato normativo que alterou o Estatuto; trata-se da Lei n. 13.715/2018, que modificou o § 2º do artigo 23.