DIREITO CIVIL: DIREITOS REAIS

INCLUI: - Questões de concursos - Quadros de ATENÇÃO - partes importantes destacadas - Farta jurisprudência do STF e STJ - Tabelas e esquemas - Palavras-chave marcadas em outra cor - Enunciados da II Jornada em Direito Processual Civil do CJF - Enunciados da VIII Jornada de Direito Civil do CJF. CONFORME: - Lei 13.777/2018 - Dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro NOVIDADES DA 5ª EDIÇÃO: Sob o enfoque legislativo, ganha destaque a Lei Federal no 13.777, de 20 de dezembro de 2018, que normatizou o denominado time sharing ou multipropriedade, representando importante tema que – sem dúvida alguma – será explorado nos concursos públicos. Esta edição ganhou a inserção dos novos Enunciados do Conselho da Justiça Federal, editados na II Jornada de Processo Civil e na VIII Jornada de Direito Civil.