DIREITO PENAL: PARTE GERAL

CONFORME: - Lei 13.772/2018 - Registro não autorizado da intimidade sexual - Lei 13.771/2018 - Majorantes no feminicídio - Lei 13.769/2018 - Progressão especial - Lei 13.718/2018 - Importunação sexual e divulgação de pornografia - Lei 13.715/2018 - Altera o art. 92 do CP que trata dos efeitos da condenação - Lei 13.654/2018 - Furto e roubo (explosivo) - Lei 13.641/2018 - Descumprimento de medidas protetivas de urgência INCLUI: - Mais de 115 novas questões dos últimos concursos realizados - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores - Farta jurisprudência do STF e STJ, com mais de 100 decisões recentes - Diversas tabelas, esquemas e gráficos - Palavras-chave marcadas em outra cor