VADE MECUM JUSPODIVM DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR (2019.1): ATUALIZADO ATÉ 04/01/2019

INCLUI: - Normas de todas as áreas do Direito - Atos Normativos - Legislação Internacional - Regimentos Internos Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho - Súmulas CARF, CFOAB, FONAJE, FONAJEF, TNU DESTAQUES: - Lei 13.785/2018 (Guia de turismo motorista) - Lei 13.787/2018 (Prontuários médicos) - Lei 13.667/2018 (Sistema Nacional de Emprego) - Lei 13.667/2018 (Segurança Pública) - Lei 13.726/2018 (Racionalização de atos e procedimentos administrativos) - Dec. 9.660/2019 (Vinculação de entidades da Administração Pública) - Dec. 9.661/2019 (Salário mínimo) - Dec. 9.662/2019 (Ministério da Justiça e Segurança Pública) - Dec. 8.663/2019 (COAF) - Decreto 9.640/2018 (Cota de Reserva Ambiental) - Dec. 9.450/2018 (Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional) - Dec. 9.507/2018 (Execução indireta de serviços públicos) - Dec. 9.579/2018 (Crianças e adolescentes, consolidação de atos normativos) - Dec. 9.311/2018 (Reforma Agrária) - Dec. 9.600/2018 (Política Nuclear Brasileira) - LC 162/2018 (PERT-SN) - Med. Prov. 870/2019 (Presidência da República - organização básica) - Prov. CNJ 67/2018 (Serviços notariais - conciliação e mediação) - Res. CGSN 140/2018 (Simples)