MANDADO DE SEGURANÇA

- Atualização doutrinária e jurisprudencial. - Novo capítulo: Multa e Medidas Atípicas no MS - Análise de enunciados do FPPC e do FNPP Mandado de Segurança é fruto de pesquisas e da vivência profissional do autor como advogado público e privado, bem como no ofício de professor universitário. Esta é a sua 7ª edição, escrita durante o segundo semestre de 2018. Além de manter o diálogo com os dispositivos do CPC/2015, traz também novo item sobre medidas atípicas e cabimento no mandado de segurança. Alguns capítulos foram totalmente refeitos e, outros, atualizados com a inclusão do posicionamento recente da jurisprudência brasileira que analisa o MS e as modificações advindas do CPC/2015. Continuam sendo citados vários Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) e do Fórum Nacional do Poder Público (FNPP) que interpretam dispositivos do CPC e seus reflexos no âmbito do procedimento mandamental.